Ficamos pensando! Não sou especialista em lei. Mas, observando a lógica, se é que a lei tem lógica no Brasil ou pelo menos transparência, vem a dúvida, como fica a situação de uma pessoa processada,
É a Constituição Federal que assim determina, e não necessita de maiores interpretações pra isso, pq é muito clara quanto a matéria. E o STF está aí para fazer cumprir e não ficar com as opiniões
É a Constituição Federal que assim determina, e não necessita de maiores interpretações pra isso, pq é muito clara quanto a matéria. E o STF está aí para fazer cumprir e não ficar com as opiniões
Concordo plenamente com você, Cristiane Fraga da Silva. O texto deixa claro, o quanto o autor "entende" de Direito. "O homem que já foi condenado em dois tribunais...". Dois tribunais? A 13ª Vara
Concordo plenamente, que artigo mais ridículo! Isso mostra somente o quanto é um artigo político e principalmente, que não passa de um discurso de ódio. Independente de ser "coxinha ou mortadela", a